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Edições Edição nº4 As notas de Madame. Incerteza, risco, precaução
Edições Edição nº4 As notas de Madame. Incerteza, risco, precaução | As notas de Madame. Incerteza, risco, precaução |
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| Autor: Fernando Cascais | |||||||||
| 01-May-2007 | |||||||||
Página 6 de 7 Na verdade, é inteiramente pertinente citar aqui o conceito de “trabalho de fronteira” de Thomas F. Gieryn, que consiste num processo que diz respeito a “quando, como e com que fins são estabelecidas as fronteiras da ciência e defendidas em ambientes naturais frequentemente distantes dos laboratórios e das publicações especializadas” (Gieryn, 1994:394). A atitude das comunidades científicas perante a possibilidade da sua responsabilização pela ciência que fazem passa claramente por um trabalho de fronteira, isto é, pela negociação feroz da sua autoridade cognitiva e ética na esfera pública. Com efeito, “(o) trabalho de fronteira é empreendido pelas disputas sobre a credibilidade: Quem tem o legítimo poder de representar um sector do universo – e em que bases? Por que métodos ou virtudes? Em que circunstâncias?” (Gieryn, 1999:340) e, “(d)e um modo geral, este tipo de trabalho de fronteira intensifica-se quando ‘as pessoas lutam por, legitimam ou desafiam a autoridade cognitiva da ciência’. (...) A noção de ‘ciência’ representa assim a autoridade cognitiva – autoridade que é definida de um modo constante através de negociações contextuais sobre quem e o que é ‘científico’” (Felt, 2000:269). As discussões públicas acerca de quem possui as qualificações indispensáveis ao debate da incerteza e do risco e, logo, a autoridade para ser admitido ao debate, fornecem um eloquente exemplo de trabalho de fronteira. As demarcações entre o que é e o que não é científico assumem assim papel central na presença de um interesse social em monopolizar e expandir, ou, contrariamente, em desafiar ou restringir a autoridade cognitiva e ética dos cientistas naquilo a que se tem chamado, com muita pertinência, “guerras da ciência”. O Princípio de Precaução deve ser igualmente contextualizado no quadro mais vasto das guerras da ciência e referido a um desafio de fundo à autoridade cognitiva da ciência na avaliação da incerteza e do risco. O Princípio de Precaução tem origem na década de setenta na formulação alemã do Vorsorge, de que é uma das traduções possíveis. Desde então, ele tornou-se invocação comum nos meios políticos internacionais. Surge, nomeadamente, na Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, em 1985, na Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, na Convenção da Biodiversidade e na Convenção sobre a Mudança Climática, todas de 1992, e é expressamente mencionado no artigo 174 da Emenda, feita pelo Tratado de Amesterdão, ao Tratado da Comunidade Europeia. Em 1998, a Declaração de Wingspread sobre o Princípio de Precaução dá-lhe uma formulação intelectual muito concreta. Nela se denuncia a falência do risk assessment quanto à protecção da saúde humana e do ambiente e se sublinha a necessidade de formular um princípio alternativo capaz de fazer face à magnitude e à gravidade dos perigos que sobre eles impendem, o Princípio de Precaução. No Princípio de Precaução, a incerteza científica liga-se ao perigo intuído que, por sua vez, se liga à acção de precaução. A incerteza advém da ignorância e da indeterminação inerente à incapacidade de se conhecer grandes sistemas e tem sido avaliada predominantemente à luz de modelos estatísticos, ao invés de sociais. Por sua vez, os perigos são graves, porquanto cobrem vastas áreas e se mantêm por longos períodos, irreversíveis e cumulativos. Nesta sequência, a acção de precaução tem um carácter preventivo e antecipatório. A Precaução impõe-se sempre que uma actividade tecnocientífica ameace causar danos à saúde humana ou ao ambiente e haverá que tomar medidas de precaução, ainda que não esteja por completo estabelecida cientificamente a relação de causa e efeito entre a actividade e o dano causado. Mais, neste contexto, é sobre o proponente da actividade tecnocientífica que recai o fardo de fazer prova da sua inocuidade e não sobre o público, que não necessita de provar a periculosidade dela. Nesta linha, o processo de aplicação do Princípio de Precaução deve ser aberto, informado e democrático e incluir as partes potencialmente afectadas. Enfim, há que dizer que o que está em causa na responsabilidade científica não é a bondade ou a maldade do cientista individual ou das comunidades científicas. Com certeza que é sempre possível, e pontualmente necessário, avaliar quer um quer outras em termos de grau de moralidade, isto é, do cumprimento dos padrões da sua própria deontologia. Mas reduzir a responsabilidade científica a isso é errar fatalmente o alvo e, de resto, constitui mesmo o equívoco originário sobre que se ergue a presunção de auto-regulação das actividades científicas. Não há que abordar a tecnociência a partir de categorias morais que a classificam de intrinsecamente má ou intrinsecamente boa, conforme tais juízos provenham das correntes anti-científicas, exemplificadas pelos fundamentalismos religiosos, ou das correntes tecnocráticas, prevalecentes sobretudo no mundo da Investigação e Desenvolvimento. Não se trata, pois, nem de diabolizar, nem de angelizar a tecnociência moderna, de sustentar posições eufóricas, utópicas, ou disfóricas, anti-utópicas, a respeito dela. A tecnociência não é nem intrinsecamente boa nem má; é intrinsecamente perigosa. E isto é algo de totalmente diverso, que não pode ser passado em claro ao abordarmos a questão da necessidade e da possibilidade de fundamentação de uma ética para a era da técnica. Em primeiro lugar, a racionalidade tecnocientífica vem a ser intrinsecamente perigosa na medida em que a dinâmica que lhe é própria é imparável, desmesurada no único impulso que conhece, o da produção indefinida, e por isso incapaz de incorporar qualquer princípio de auto-contenção, o que a torna pela sua própria natureza alheia a qualquer formulação de uma justa medida concebida a partir daquilo mesmo que ela é e do que faz. O pressuposto de necessidade e universalidade das leis que regem os fenómenos de que se ocupa a tecnociência dota-a de uma capacidade universalizante - de uma vontade de saber e de poder - que é em si mesma, e por essa simples razão, portadora do perigo de ignorar a presença obstaculizadora de tudo quanto escape a essa racionalidade e, nomeadamente, do indivíduo com os seus interesses particulares, de resto informuláveis nos precisos termos dela. Efectivamente, a pretensa omnisciência tecnocientífica, que a autorizaria a fazer tudo, porque tudo sabe e tudo pode, faz dela cega, surda e muda tanto ante a experiência singular da dor do indivíduo que sofre, como ante a racionalidade comunicacional com recurso à qual as comunidades organizadas arbitram convencionalmente o seu bem colectivo. Em segundo lugar, a racionalidade cognitivo-instrumental da tecnociência é propende a para considerar todo o possível um existente, o que abre caminho a que o possível tecnocientífico, uma vez realizado, legisle retroactivamente sobre a ocorrência, sempre excepcional, defectiva, aleatória, anormal, variável e tenteante dos fenómenos empíricos, isto é, transforme o seu poder-ser em dever-ser aplicável a todos os fenómenos passados, presentes ou futuros. Trata-se aqui de uma nova falácia naturalista, que não é já aquela da simples transposição normativa da descrição dos fenómenos naturais em para os fenómenos humanos, do suposto ser natural para um igualmente suposto dever ser humano; ao invés, neste novo tipo de falácia, trata-se de considerar que o resultado da manipulação tecnocientífica dos fenómenos naturais é a única realidade e aquela a que devem portanto ater-se a construção dos comportamentos humanos, ou seja, a ideia segundo a qual só aquilo que é eficazmente possível possui a objectividade para que não só possa como deva ser considerado realmente existente. Nisto reside o perigo de inumanidade da tecnociência: trazer para dentro dos muros da polis o modo de funcionar da physis e transformá-lo em nomos, em lei da cidade. Os Gregos, de que somos herdeiros, arrancaram a humanidade dos homens à physis, primeiro por meio do mito, depois conferindo soberania à palavra, fazendo do seu livre uso a condição da emancipação da condição humana. Hoje que a nossa tecnociência abateu os muros que separavam o mundo humano do mundo natural, hibridizando-os, interpenetrando-os, confundindo-os, tornando irreversivelmente incertos os respectivos limites - e eis esboçado o quadro mais vasto em que há que compreender a inceteza científica – trata-se de arrancar a humanidade à tecnociência. Muito antes de a responsabilidade científica ser tematizada enquanto tal, já os seus componentes se encontravam reunidos e, se sobre eles lançarmos um olhar apenas um pouco mais atento, será fácil apercebermo-nos de quanto essa responsabilidade extravaza largamente o âmbito da moralidade do desempenho do cientista. A ninguém de bom senso ocorreria censurar retrospectivamente Marie Curie pelos posteriores usos bélicos da radioactividade em cuja descrição ela foi pioneira. Irrepreensível pelos padrões da época, e inclusive vítima deles como mulher cientista, ela arranca à obscuridade da physis um conhecimento perigoso em si mesmo e que a abrasou com a sua luz mortal, sacrificando-a no altar de uma hybris a que ela se tinha afoitado com a maior candura da sua vocação cognitiva, uma candura que as vicissitudes da história nos proíbem de manter. Primeira morte por leucemia, causada pela exposição excessiva a radiações cancerígenas, Marie Curie constitui o epítome do perigo decorrente da incerteza inextricável de toda a investigação científica, que tanto produz os efeitos esperados e desejáveis, como efeitos imprevisíveis e nefastos. Tal como outrora o conhecimento iniciático estava vedado aos leigos, incapazes de controlarem um saber superior à sua compreensão e cujo uso incauto acabaria por aniquilá-los, e o Index supostamente protegia as almas frágeis de leituras deletérias, também as notas de Madame Curie estão vedadas a olhares indiscretos e o acesso a elas é totalmente interdito. Não porque o seu conteúdo, que hoje tem sobretudo um valor histórico, nos revele algo que ainda não conheçamos e para o qual não estamos preparados. É outro o perigo: essas mesmas notas que descrevem o rádio possuem outro conteúdo real com consequências bem mais pesadas para quem as leia; mantêm ainda hoje um grau tão elevado de radioactividade que lê-las é correr um grave risco de contrair cancro. |
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