38 Mediação dos Saberes Outono 2007

Organizado por António Fernando Cascais

A EUTANÁSIA EM DEBATE
Entre o Direito e a Moral

Ascensión Cambrón Infante
Universidad de A Coruña, Espanha

English

Neste artigo descreve-se o actual contexto social e biomédico relativamente à morte das pessoas afectadas por uma doença terminal que expressam o seu desejo livre e informado de morrer, de forma a suprimirem um sofrimento insuportável e a sua perda de dignidade. Esta vontade deve ser tida em conta em sociedades democráticas onde estejam devidamente delimitadas as diferenças entre Direito e Moral. Defendemos que não existe um direito fundamental a morrer, podendo contudo justificar-se a despenalização da ajuda ao suicídio assistido, desde que com as necessárias garantias legais.